Eu, autorizo o ComEcomm – Comitê de Líderes de E-commerce, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 17.512.885/0001-00, com sede na Av. Carlos Eduardo de Gasperi Consoni, 1900, Casa 67 – Jardim Botânico, Ribeirão Preto – SP. CEP: 14021-610 (CONTROLADORA), compartilhar os meus dados pessoais obtidos através deste formulário, com as empresas (CONTROLADORAS) listadas abaixo, doravante referidas como PATROCINADORAS, nos termos do disposto na legislação aplicável, especificamente os artigos 7° e 11º. da LGPD.
COMECOMM – COMITÊ DE LÍDERES DE E-COMMERCE – LTDA
Av. Carlos Eduardo de Gasperi Consoni, 1900, Casa 67 – Jardim Botânico, Ribeirão Preto – SP. CEP: 14021-610, CNPJ: 17.512.885/0001-00
FIRST TECH TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 00.595.154/0001-73
- O TITULAR autoriza que, a CONTROLADORA e os PATROCINADORES possam utilizar e tratar exclusivamente os seguintes dados pessoais:
- Nome completo;
- Nome da Empresa e cargo;
- Números de telefone e endereço de e-mail;
- Outras informações específicas de cada evento ou ação, fornecidas pelo TITULAR.
- Da Finalidade do Tratamento dos Dados
- O TITULAR autoriza que a CONTROLADORA compartilhe os dados pessoais listados neste termo com as empresas indicadas na tabela acima, para a finalidade de enviar e-mails, comunicados, newsletters, ofertas, mensagens publicitárias e realizar contatos comerciais.
- O TITULAR isenta a CONTROLADORA de todas as responsabilidades pelos atos, anúncios e conteúdos gerados pelas empresas indicadas na tabela acima.
- Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido aqui relacionados, será ajustado novo termo de consentimento para este fim (§ 6° do artigo 8° e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018).
- Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, os PATROCINADORES deverão comunicar o TITULAR, que poderá revogar o consentimento.
- Compartilhamento de Dados
- Os PATROCINADORES ficam autorizados a compartilhar os dados pessoais do TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas no item 2, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
- Segurança dos Dados
- A CONTROLADORA e PATROCINADORES responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
- Nos termos do art. 48 da Lei nº 13.709, os PATROCINADORES comunicarão ao TITULAR e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR.
- Término do Tratamento dos Dados
- A CONTROLADORA e PATROCINADORES poderão manter e tratar os dados pessoais do TITULAR durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no item 2.
- Direitos do TITULAR
- O TITULAR tem direito a obter da CONTROLADORA, em relação aos dados por elas tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais a CONTROLADORA realizar uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
- O TITULAR tem direito a obter da CONTROLADORA, em relação aos dados por elas tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à CONTROLADORA e PATROCINADORES ou simplesmente clicando no link de descadastramento fornecido no final de todos os e-mails.
Contato: contato@comecomm.com.br
